Sandra Maciel

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje mais de 204 milhões de habitantes. Em média, a cada 19 segundos nasce um novo brasileiro. Considerando que o futuro do nosso país está nas mãos das crianças, há de ser bem analisada a questão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alguns deputados defendem uma idade ainda menor: 10 anos de idade. Esta emenda se apresenta como um aceite de levante popular que já recebeu votação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a maioria dos votos na Câmara dos Deputados.

De acordo com uma pesquisa promovida pelo instituto Datafolha em abril de 2015, 87% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal e 11% é contra. Os 2% restantes são favoráveis ou não souberam responder.

Para a Organização Mundial para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dos 35 países mapeados o Brasil é o segundo país que menos investe por aluno – apenas 2,3 mil reais por ano. Enquanto isso, o sistema carcerário prisional estadual tem um investimento que beira 21 mil reais por preso. Isso é praticamente nove vezes mais do que se investe em cada estudante no país. O sistema básico de educação recebe ainda menos aplicação. A escola básica é o local onde deveriam estar as crianças que responderão como adultos por crimes se aprovada a PEC.

O jornal O Globo, na última semana do mês de abril, abordou o tema das mais diversas formas. Foram vistas matérias como A Comissão da maioridade penal vai ouvir jornalistas e cantores, afirmando que os Deputados farão audiências públicas para ouvir pessoas favoráveis e contrárias a PEC, inclusive os profissionais citados no título dessa. No entanto, uma informação é ressaltada no fim da matéria: o governo é contra a PEC 171. Para comprovar, uma citação do Secretário Nacional da Juventude Gabriel Medina é utilizada.

No dia 30 de abril foi publicada no jornal diário a reportagem Ex-ministros dos direitos humanos se reúnem para repudiar redução da maioridade penal. Na linha fina, a repórter frisa que “em São Paulo, autoridades dos governos FHC, Lula e Dilma elaboraram carta pública contra a PEC”, dando destaque para o fato de os três últimos governos se posicionarem de forma contrária a emenda.

Notícias de manifestações contrárias ao Projeto nas ruas estavam disponíveis para o leitor. Uma delas abordou uma mobilização iniciada por estudantes cariocas através da internet. “Redução não é solução” cadastrou mais de 400 praças para o movimento com seu lema forte. As imagens deixam claras a desaprovação da população. Desta forma, durante toda a semana a cobertura foi feita com afinco e rica em informações, fontes especializadas, títulos sugestivos, imagens de reforço e linhas de apoio contundentes na ênfase de manifestação do veículo em formar opinião contrária à redução da maioridade penal.

Com base em opiniões de especialistas, O Globo apresentou um estudo do Unicef envolvendo 54 países que constatou que 78% deles fixam a idade penal em 18 anos ou mais. Exemplos são a França, Espanha, Suíça, Noruega e Uruguai. Atos criminosos cometidos por adolescentes representam 4% apenas do total dos crimes, sendo eles responsáveis por menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil. O país só tem a perder quando tira uma criança da escola para colocar na prisão.

Vários foram os argumentos nos títulos, nas linhas finas, corpo de texto, opinião das fontes, imagens ou na notícia propriamente. A pauta do Globo é clara: “Não à redução da maioridade penal”. De forma enfática, o veículo expressou seu julgamento, pautando uma campanha bem organizada na luta contra a aprovação da PEC na Câmara. O jornal deixou de informar para formar opinião quanto a PEC.

Ainda que o assunto mereça atenção e análise profunda, mais uma vez a mídia foi usada de forma tendenciosa para alcançar um objetivo. Considerando que o fim não justifica os meios, jornalismo não é campanha publicitária. Jornalismo é informação.