A cada vez que meu pensamento se volta para a questão que debateremos em nossa 156ª edição, a cada vez que discuto o assunto, a cada vez que leio sobre o tema, sinto que buscam encurralar-me entre a cruz e a espada. “Reduzir a maioridade penal é ruim por isto e aquilo, mas é maravilhoso por aquilo outro e outro mais”. Logo, este tipo de raciocínio gera na massa (e tenta produzir em mim) um pensamento sofístico: “se ficar o bicho come e se correr o bicho pega”.

Inverídico raciocínio, na minha humilde opinião. Sofro!

Não existe, pelo menos nesta questão, nenhum “dilema Tostines” (que na verdade é paráfrase de dilema proposto por Platão). Existe sim, como sempre, desinformação, superficialidade, compreensão equivocada, ausência de debate elucidativo.

A redução da maioridade penal não é, em nenhum aspecto, solução factível aos problemas que, supostamente, se propõe a resolver. Sejamos esclarecidos! Observemos casos similares em países que já se aventuraram nesta direção. Analisemos a questão de um ponto onde seja possível enxergar a amplitude dos fatores envolvidos.

Agora, não me venham com chorumelas infantis e superficiais do tipo: “Não reduzir é coadunar com a impunidade que reina neste país”; “A medida reduzirá a violência”; “Vamos diminuir a criminalidade juvenil”; “A cada dia cresce mais o número de adolescentes criminosos na ativa”; “Se podem votar aos 16, também deveriam ser presos” (o que uma coisa tem a ver com outra???), zzzzzzzzzzzz…

Chorumelas, de fato!

Nosso país já conta com um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê punições para menores. Não confundam, portanto, impunidade com imputabilidade. Logo, o que é preciso resolver, não é a questão da idade, mas a questão do cumprimento da lei existente. Eu não consigo enxergar, infelizmente, nada de educativo em nosso sistema prisional. Ao contrário, ele é deseducativo. O número de reincidência criminal, no Brasil, é gigantesco: 70%. Oras! Me expliquem (já que querem se valer de estatísticas) como esta estatística pode ser promissora no contexto da redução da maioridade penal????

Esta fraca tentativa de “solução” que a emenda proposta representa se foca em tratar efeito e não causa do problema. O adolescente marginal não é obra do acaso. É fruto de uma situação (perpetuada) de injustiça social. É resultado da falha do Estado em produzir condições adequadas de educação, moradia, saúde… Isto sim, deveria ser erradicado a fim de acabar com a criminalidade juvenil. “Efeito” que se molda pelas condições históricas/ sociais a que se submete, obrigatoriamente, parte de nossa população. E mais, prendam os de 16 e os de 10 logo estarão mais e mais na linha do recrutamento.

Entendem? Educação sim, evita que as crianças sejam recrutadas para o crime, quer tenham 16 ou 12 anos. O investimento deveria ser este, afinal! Clichê, eu sei, mas o que em terras tupiniquins não é clichê??

Se você leu este texto até aqui, está em todo seu direito de dizer: não concordo! Acho ótimo. Sempre defendi o debate. Mas daí te pergunto: Você não concorda porque, exatamente? Se você tiver argumentos fortes e fundamentados para refutar os meus, te parabenizo. Escutarei, lerei, respeitarei. Agora, se você for insistir naquela “velha opinião formada sobre tudo” (salve Raul!) não posso fazer nada além de te pedir que entre de cabeça nesta edição do Canal da Imprensa.

Este é meu trabalho, nosso trabalho. Elucidar, esclarecer, desanuviar…

Seja bem vindo a esta edição. Saia dela abastecido do conhecimento que precisa para debater sobre o assunto em qualquer ambiente. Join!

Andréia Moura
Editora-chefe do Canal da Imprensa